Blog do IPPC

-- Abrantes Geraldes, A. , Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2.ª ed. (Coimbra: Almedina 2014) -- Sampaio Caramelo, A. , A Im...

-- Visscher, L. , The Duty of Lawyers to Serve Their Clients’ Interests / An Economic and Psychological Account ( 01.2014 )

A LOI n° 2014-344 du 17 mars 2014 relative à la consommation institui em França, na área do consumo, uma "action de groupe" e ...

-- Visscher, L./Biard, A. , Dutch mass litigation from a legal and economic perspective and its relevance for France ( 04.2014 )

-- Decisão do Conselho de 9 de abril de 2014 que altera os Anexos I, II e III da Decisão n.º 2011/432/UE, relativa à aprovação, pela Uniã...

1. É o seguinte o sumário de RC 18/3/2014 : "I - Se o caso julgado abrange a parte decisória do despacho, sentença ou acórdão e ...

-- TJ 3/4/2014 ( C-342/13 , Sebestyén/Kővári et al. ): "O artigo 3.°, n. os  1 e 3, da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de...

-- Cortes, P./Lodder, A. R. , Consumer Dispute Resolution Goes Online: Reflections on the Evolution of European Law for Out-of-Court Redr...

-- European Commission sheds light on problems of international families and consults on further action ( 15/4/2014 ) -- Easier for smal...

A propósito do AcSTJ 2/2014 , de 14/4, um Colega do IPPC enviou a seguinte observação (que é também um apelo à reflexão): «O arti...

1. É o seguinte o sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2014 , de 14/4: “Sendo proferida decisão favorável ao recorr...

Texto sujeito a alterações e actualizações - Versão de 23/8/2014 -    1. Generalidades O Reg. 1215/2012 (Reg. Bruxelas Ia)...