14/10/2025

Jurisprudência 2025 (10)

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Advogado; conflito de interesses 1. O sumário de RP 14/1/2025 ( 25/24.0T8STS-E.P1 ) é o seguinte: I - Identifica-se um antagonismo entre os ...
13/10/2025

Jurisprudência 2025 (9)

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Nulidade da decisão; taxa sancionatória especial 1. O sumário de STJ 16/1/2025 ( 9277/22.0T8PRT-A.P1.S1 ) é o seguinte: A arguição de nulida...
11/10/2025

Informação (318)

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TEDH Uma boa fonte de informação da jurisprudência do TEDH alternativa ao HUDOC é o CEDH-KS ou ECHR-KS .
10/10/2025

Legislação (245)

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Tramitação electrónica -- P 350-A/2025/1, de 9/10 Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais ­judicia...

Bibliografia (1226)

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-- Zheng S. T. , Smart Court / The Court of the Future,  CUP : Cambridge, 2025

Jurisprudência 2025 (8)

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Processo de inventário; património comum; competência material* 1. O sumário de STJ 16/1/2025 ( 2731/24.0T8VIS.S1 ) é o seguinte: Carece de ...
09/10/2025

Jurisprudência 2025 (7)

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Recurso de apelação; junção de documentos 1. O sumário de RE 16/1/2025 ( 583/21.1T8SLV.E1 ) é o seguinte: I. A junção de documentos com as a...
08/10/2025

Jurisprudência 2024 (242)

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Processo executivo; intervenção de terceiros 1. O sumário de RC 11/12/2024 ( 1844/23.0T8ACB-B.C1 ) é o seguinte: I – Para o deferimento da s...
07/10/2025

Bibliografia (1225)

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-- Mazzamuto, S. ,  Trattato di Diritto Privato, Vol. VIII: La tutela dei diritti / Tomo IV: L’esecuzione forzata diretta e indiretta,  Giap...

Jurisprudência 2024 (241)

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Processo de inventário; remessa para os meios comuns 1. O sumário de RC 11/12/2024 ( 132/20.9T8OHP-A.C1 ) é o seguinte: I – Nas questões rel...
06/10/2025

Bibliografia (1224)

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-- Abrantes Geraldes, A. / Pimenta, P. / Pires de Sousa, L. F ., Código de Processo Civil Anotado I, Almedina : Coimbra, 2025

Jurisprudência 2025 (6)

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Acção de anulação de deliberação social; valor da causa* 1. O sumário de RL 14/1/2025 ( 2942/23.6T8VFX.1.L1-1 ) é o seguinte: I - Mesmo em c...