Blog do IPPC

Competência internacional; Reg. 1215/2012; contrato de compra e venda 1. O sumário de STJ 11/2/2025 ( 141/24.9T8AVR.P1.S1 ) é o seguinte: O ...

Condenação em quantia ilíquida; incidente de liquidação; caso julgado 1. O sumário de STJ 27/2/2025 ( 1101/15.6T8PVZ.2.G1.S1 ) é o seguinte:...

-- Wintermuth, S.G. / Wintermuth, S.G. , Arbitral Award Recognition, but not Enforcement, in Light of EU Sanctions: A Case for “Breakout For...

Causa de pedir; "razões de direito" 1. O sumário de RE 13/2/2025 ( 2666/24.7T8FAR.E1 ) é o seguinte: - a falta da causa de pedir o...

RAP -- Reg. CSM 1241/2025, de 24/11 Aprova o Regulamento da Aceleração Processual  

Pedidos condicionais: inadmissibilidade* 1. O sumário de RL 20/2/2025 ( 30416/22.5T8LSB.L1-6 ) é o seguinte I. O condomínio constitui um cen...