Blog do IPPC

-- Revolidis, I. / Ciantar, M. / Ellul, J. , Blockchain for Democratic Justice: Innovating the Service of Judicial Documents to Uphold the R...

- - Woo, M. Y. K. / van Rhee, C. H. (Eds.), Comparative Civil Procedure ( Edward Elgar : Cheltenham / Northampton 2025)

Interrupção estival À semelhança do que sucedeu em anos anteriores, o Blog interrompe as publicações regulares durante o mês de Agosto. Espe...

-- Barone, S. , La tutela giurisdizionale delle chances illegittimamente perdute ( Sapienza Università Editrice : Roma 2023)

Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.º 1215/2012 — Artigo 66.º — Âmbito de aplicação ratione t...

Procedimiento prejudicial — Artículo 99 del Reglamento de Procedimiento del Tribunal de Justicia — Respuesta que puede deducirse claramente ...

Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.º 1215/2012 — Competência em matéria de seguros — Artigo 1...

Procedimento cautelar comum; comodatário 1. O sumário de RP 25/11/2024 ( 14750/24.2T8PRT.P1 ) é o seguinte: I - Quer o arrendatário quer o c...

-- Garlati, L. ,  Prove legali e intimo convincimento. Strade parallele o inevitabile intreccio? Note a margine di Taking the Evolution of t...

Divórcio sem consentimento;  casa de morada de família; atribuição provisória 1. O sumário de STJ 26/11/2024 ( 4188/22.1T8VIS-B.C1.S1 ) é o ...

Processos de jurisdição voluntária; recurso de revista; critérios normativos 1. O sumário de STJ 27/11/2024 ( 1614/04.5TBESP-E.P1.S1 ) é o s...

-- Beuth, F. , Das Kollektiv und sein Repräsentant / Zum rechtlichen Verhältnis von Verband und Verbraucher:innen bei der Verbandsabhilfekla...