Blog do IPPC
Instituto Português de Processo Civil
26/04/2024
CPC online (20)
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CPC online -- Notas -- Divulga-se a Versão (20) do CPC online ; -- A versão contém a primeira anotação aos art. 410.º a 422.º e actualiza a ...
Jurisprudência 2023 (158)
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Revisão de sentença estrangeira; sentença arbitral; caso julgado* 1. O sumário de RP 29/6/2023 ( 1178/22.8T8OVR-A.P1 ) é o seguinte: I - Dec...
25/04/2024
Bibliografia (Índices de revistas) (236)
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Foro it. -- Foro it. 149 (2024-1)
Bibliografia (1122)
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-- Scarchillo, Gianluca , Class action / Dalla comparazione giuridica alla formazione del giurista: un caleidoscopio per nuove prospettive (...
24/04/2024
Jurisprudência 2023 (157)
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Cumulação de pedidos; requisitos* 1. O sumário de RL 27/9/2023 ( 2294/21.9T8AMD.L1-4 ) é o seguinte: À luz da reforma do Código de Processo ...
Apoio à investigação (27)
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Códigos italianos No site da Biblioteca Centrale Giuridica do Ministero della Giustizia é possível encontrar alguns úteis elementos bibliog...
23/04/2024
Jurisprudência uniformizada (67)
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Massa insolvente; providência conservatória; venda executiva -- Ac. STJ 4/2024 , de 23/4, uniformizou jurisprudência no seguinte sentido: O ...
Bibliografia (1121)
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-- Barbieri, Federica , La direzione del giudice e l’economia processuale ( E.S.I. : Napoli 2024)
Jurisprudência constitucional (226)
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Direito ao recurso 1. TC 10/4/2024 ( 292/2024 ) decidiu o seguinte: a) não conhecer do objeto do recurso relativamente à norma contida no a...
Jurisprudência 2023 (156)
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Acção judicial; ofensa do direito ao bom nome 1. O sumário de RP 29/6/2023 ( 21209/20.5T8PRT.P1 ) é o seguinte: I - A ofensa do direito à ho...
22/04/2024
Jurisprudência 2023 (155)
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Recurso de revisão; documento novo 1. O sumário de STJ 11/7/2023 ( 20348/15.9T8LSB-D.P1.S1 ) é o seguinte: I – No recurso de revisão interpo...
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