28/01/2026

Jurisprudência 2025 (76)

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Processo de acompanhamento de maior; recurso ordinário 1. O sumário de STJ 15/4/2025 ( 6013/23.7T8MAI.P1.S1 ) é o seguinte: O artigo 901º do...
27/01/2026

Jurisprudência 2025 (75)

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Acção de reivindicação; causa de pedir; usucapião 1. O sumário de RE 27/ 3/2025 ( 373/23.7T8TVR.E1 ) é o seguinte:  I . Numa ação de reivind...
26/01/2026

A importância da fixação do valor da causa no despacho saneador

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[Para aceder ao texto clicar em Urbano A. Lopes Dias ]

Jurisprudência 2025 (74)

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Incapacidade judiciária; sanação I. O sumário de RG 20/3/2025 ( 344/22.0T8VVD.G1 ) é o seguinte: 1 - Reconhecida a incapacidade de uma das p...
24/01/2026

Paper (534)

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-- Pardo, Michael S. , Legal Epistemology and Legal Proof ( SSRN 01.2026 )
23/01/2026

Jurisprudência 2025 (73)

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Processo de inventário; partilha adicional I. O sumário de RC 25/3/2025 ( 638/23.8T8LRA-A.C1 ) é o seguinte: 1. A reconvenção constitui uma ...
22/01/2026

Paper (533)

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-- Shapiro, Matthew A ., Civil Procedure's Partial Rule of Law ( SSRN 06.2025 )

A habilitação de sucessores no caso de "confusão subjectiva"

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1. Foi ontem publicitado o acórdão da  RL de 27/3/2025 ( 25635/04.9YYLSB-G.L1-8 ) (clicar aqui ). A publicitação foi acompanhada de um comen...

Jurisprudência 2025 (72)

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Processo executivo; venda executiva; nulidade 1. O sumário de RL 27/3/2025 ( 3391/17.0T8LRS-B.L1-2 ) é o seguinte: I   –  Afigurando-se esta...