Blog do IPPC
Instituto Português de Processo Civil
18/03/2026
Jurisprudência 2025 (111)
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Erros materiais; lapso manifesto; correcção 1. O sumário de STJ 27/5/2025 ( 1209/21.9T8PVZ-E.P1.S1 ) é o seguinte: I – Havendo a A., na act...
17/03/2026
Jurisprudência 2025 (110)
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Confisco de bens religiosos; aplicação da lei no tempo 1. O sumário de STJ 15/5/2025 ( 25470/01.6TVLSB.L1.S1 ) é o seguinte: Os actos de arr...
16/03/2026
Da fixação do valor da causa
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[Para aceder ao texto clicar em Urbano A. Lopes Dias ]
Jurisprudência 2025 (109)
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Prova documental; facturas; força probatória 1. O sumário de RE 9/4/2025 ( 150/23.5T8GDL.E1 ) é o seguinte: I. Compete desde à Recorrente/...
13/03/2026
Bibliografia (1245)
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-- Grießer, F. L. , Strukturierter Parteivortrag im digital geführten Zivilprozess / Richterliche Verfahrensleitung und Sanktionierung parte...
Jurisprudência 2025 (108)
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Procedimento cautelar; responsabilidade do requerente 1. O sumário de RG 15/5/2025 ( 2008/17.8T8BRG.G1 ) é o seguinte O art. 374° n.°1 do CP...
12/03/2026
Jurisprudência 2025 (107)
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Decisão-surpresa; nulidade processual inominada* 1. O sumário de RC 29/4/2025 ( 332/20.1T8CVL-A.C1 ) é o seguinte: I – No âmbito de um incid...
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