06/08/2026

Alteração ao CPC (15)

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  DL 164/2026, de 6/8 Apesar de o sumário não o indicar, o DL 164/2026 introduz algumas alterações ao CPC (bem como a outra legislação proc...

Legislação (248)

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Custas processuais --  DL 164/2026, de 6/8 Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais.  
03/08/2026

Bibliografia (1259)

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-- Pues, A.-S. , Verjährungsbeginn und Zumutbarkeit der Klageerhebung, Mo hr : Tübingen, 2026 -- Siaplaouras, P. , Die Verfahrenseinleitung ...
01/08/2026

Informação (324)

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Período estival Como é costume, o Blog interrompe as publicações regulares durante o mês de Agosto. A actividade normal será retomada em Set...
31/07/2026

Jurisprudência 2025 (207)

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Processo de jurisdição voluntária; superior interesse da criança; recurso de revista* 1. O sumário de STJ 29/10/2025 ( 573/24.24.2T8AMD-B.L1...
30/07/2026

Jurisprudência 2025 (206)

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Junção de documentos; articulado superveniente 1. O sumário de RP 27/10/2025 ( 3478/22.8T8AVR-A.P1 ) é o seguinte: I – Não constitui articul...
29/07/2026

Jurisprudência 2025 (205)

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Revisão de sentença estrangeira; legitimidade passiva 1. O sumário de STJ 23/10/2025 ( 3795/24.2YRLSB.S1 ) é o seguinte: I. Exercendo os tri...
28/07/2026

Jurisprudência 2025 (204)

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Impugnação da paternidade; desistência do pedido; recurso de revisão 1.  O sumário de STJ 28/10/2025 ( 5056/15.9T8MTS-A.P1.S1 ) é o seguinte...