08/03/2025

Bibliografia (1176)

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-- García Mirete, C. M. , Justicia digital transfronteriza ( Tirant lo Blanch , Valencia, 2025)
07/03/2025

Jurisprudência 2024 (121)

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Processo executivo; recurso de revista; admissibilidade 1. O sumário de STJ 11/6/2024 ( 499/08.7TCSNT-B.L1.S1 ) é o seguinte: O art. 854º do...
06/03/2025

Jurisprudência 2024 (120)

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Recurso de revisão; fundamentos; violação do princípio da confiança* I. O sumário de RE 23/5/2024 ( 236/20.8T8GDL.E1-A ) é o seguinte: 1 – U...
05/03/2025

Competência do STJ para interpretar as declarações de vontade das partes

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  [Para aceder ao texto clicar em Urbano A. Lopes Dias ]

Jurisprudência 2024 (119)

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Processo de inventário; avaliação de bens; licitações 1. O sumário de RG 23/5/2024 ( 2714/21.2T8BCL.G1 ) é o seguinte: I - No actual process...
04/03/2025

Jurisprudência 2024 (118)

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Processo de tutela da personalidade; RGPD; direito ao esquecimento 1. O sumário de RC 21/5/2024 ( 5777/22.0T8CBR.C3 ) é o seguinte: I – Cons...
03/03/2025

Jurisprudência 2024 (117)

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Depoimento de parte; livre apreciação* 1. O sumário de RP 7/5/2024 ( 7755/22.0T8PRT.P1 ) é o seguinte: I - O depoimento de parte é o meio de...
28/02/2025

Jurisprudência constitucional (234)

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Recurso ordinário; ónus do recorrente -- TC 18/2/2025 ( 148/2025 ) decidiu [...] Não julgar inconstitucional o artigo 640.°, n.º 1, do Códig...

Jurisprudência 2024 (116)

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Citação edital; dupla conforme 1. O sumário de STJ 29/5/2024 ( 9192/18.1T8LSB-A.L1.S1 ) é o seguinte: A fundamentação do acórdão que confirm...