16/03/2026

Da fixação do valor da causa

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Jurisprudência 2025 (109)

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Prova documental; facturas; força probatória 1. O sumário de RE 9/4/2025 ( 150/23.5T8GDL.E1 ) é o seguinte:  I.  Compete desde à Recorrente/...
13/03/2026

Bibliografia (1245)

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-- Grießer, F. L. , Strukturierter Parteivortrag im digital geführten Zivilprozess / Richterliche Verfahrensleitung und Sanktionierung parte...

Jurisprudência 2025 (108)

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Procedimento cautelar; responsabilidade do requerente 1. O sumário de RG 15/5/2025 ( 2008/17.8T8BRG.G1 ) é o seguinte O art. 374° n.°1 do CP...
12/03/2026

Jurisprudência 2025 (107)

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Decisão-surpresa; nulidade processual inominada* 1. O sumário de RC 29/4/2025 ( 332/20.1T8CVL-A.C1 ) é o seguinte: I – No âmbito de um incid...
11/03/2026

Jurisprudência 2025 (106)

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Prova documental; prova ilícita; contraditório 1. O sumário de RL 8/5/2025 ( 4946/24.2T8LRS-A.L1-2 ) é o seguinte: I – O CPC de 2013 veio in...
10/03/2026

Jurisprudência 2025 (105)

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Processo de execução; dívida solidária; habilitação 1. O sumário de RL 8/5/2025 ( 7522/06.8TBCSC-D.L1-6 ) é o seguinte: - Na execução a que ...
09/03/2026

Jurisprudência 2025 (104)

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Acção de apreciação negativa; ónus da prova; reconvenção* 1. O sumário de RP 12/5/2025 ( 9886/23.0T8VNG-A.P1 ) é o seguinte: I - O art. 301....
06/03/2026

Jurisprudência 2025 (103)

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Decisões interlocutórias; recurso de revista; contradição de julgados* 1. O sumário de STJ 13/5/2025 ( 484/16.5T8LSB-D.L1.S1 ) é o seguinte:...