Blog do IPPC

Responsabilidade civil do Estado; prisão preventiva; competência material 1. O sumário de RL 18/12/2025 ( 1278/23.7T8STR-A.L1-2) é o seguin...

--  Tischer, J. V. ,  Zur Anerkennungsfähigkeit von ausländischen Entscheidungen im Aufhebungsverfahren in der internationalen Schiedsgerich...

Falta de citação; ónus de arguição 1. O sumário de RP 12/12/2025 ( 17755/23.7T8PRT.P1 ) é o seguinte: I - A solução consagrada no artigo 189...

Título executivo; garantia real sobre bens de terceiro; prestações futuras 1. O sumário de RP 12/12/ 2025 ( 1720/24.0T8OAZ-A.P1 ) é o seguin...

Reconvenção; decisão; recurso; requisitos* 1. O sumário de STJ 16/12/2025 ( 290/20.2T8PTL.G1-A.S1 ) é o seguinte: I. O pedido reconvencional...

Acompanhamento de maiores; medidas de acompanhamento; revisão periódica* 1. O sumário de RE 16/12/2025 ( 1023/24.0T8ABT.E1 ) é o seguinte: I...