05/12/2014

Jurisprudência europeia (TJ) (30)

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Competência dos órgãos jurisdicionais do Estado‑membro em cujo território foi instaurado um processo de insolvência contra um ...

Jurisprudência europeia (TJ) (29)

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Reg. 44/2001; anti‑suit injunction decretada por um tribunal arbitral situado num Estado‑ m embro; p oder de não reconhecimento da senten...
03/12/2014

Jurisprudência constitucional (16)

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Processo penal; arresto preventivo -- TC 724/2014 (28/10/2014) decidiu o seguinte: "Não julga inconstitucional a norma consta...
02/12/2014

Bibliografia (48)

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-- Pinto-Ferreira, J. P.-França Gouveia, M. , A Oposição à Execução Baseada em Requerimento de Injunção / Comentário ao Acórdão do Tribuna...

Informação (28)

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O programa radiofónico Em nome da lei do passado dia 29/11 foi dedicado à posição dos tribunais perante o divórcio e a regulação da resp...
01/12/2014

Jurisprudência (52)

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Concessão de exequatur ; violação da ordem pública 1. É o seguinte o sumário de STJ 20/11/2014 ( 7614/12.4TBCSC.L1.S1 ) : "I ...

Jurisprudência (51)

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Aplicação no tempo do regime dos recursos; dever de prevenção do tribunal O sumário de STJ 20/11/2014 ( 1612/04.9TBFAF.G1.S1 ) é o s...

Jurisprudência (50)

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Dupla conforme O sumário de STJ 20/11/2014 ( 379 /10.9TBGDM-B.P1.S1 ) é o seguinte: "1. Obsta à interposição do recurso de revis...
28/11/2014

Bibliografia (47)

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-- Sousa Santos, B. de , Para uma Revolução Democrática da Justiça ( Almedina : Coimbra 2014)
27/11/2014

Cronograma do novo Código de Processo Civil brasileiro

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O Projeto de Novo Código de Processo Civil, aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de março de 2014, teve sua tramitação inaugural, ...

Bibliografia (46)

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-- Boon, A. , The Ethics and Conduct of Lawyers in England and Wales ( Hart Publishing : Oxford 2014)   -- Lund, N. , Der Gerichtsstan...

Jurisprudência constitucional (15)

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Remuneração de perito -- TC 656/2014 (14/10/2014) decidiu o seguinte: "Julga inconstitucional a norma do artigo 17.º, n.os 1 a ...