22/04/2015

Papers (79)

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-- Geradin, D. , Collective Redress for Antitrust Damages in the European Union: Is this a Reality Now? ( 04.2015 ) -- Ramaekers, E. ...
21/04/2015

Bibliografia (108)

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-- Nielsen, M. , Beweismethodik in Beratungsfällen ( Nomos : Baden-Baden 2015) -- S aenger, I. (Ed.), Zivilprozessordnung / Familienver...

Jurisprudência (122)

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Recurso para uniformização de jurisprudência; oposição de julgados 1. O sumário de STJ 26/3/2015 ( 424/2001.P1.S1-A ) é o seguinte: ...
20/04/2015

Bibliografia (107)

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-- Gogolin, M , Die deutsche Prozesskostenhilfe im Umbruch / Anforderungen und Bedürfnisse einer modernen Rechtshilfe unter Einordnung s...

Bibliografia (106)

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-- Quaderni del Consiglio Superiore della Magistratura 162 (2014) (I primi 50 anni delle donne in magistratura: quali prospettive per il ...

Bibliografia (105)

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-- Vismara, F ., Patti successori nel regolamento (UE) n. 650/2012 e patti di famiglia: un’interferenza possibile?, RDIPP 50 (2014), 803 ...

Paper (78)

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  -- Radicati di Brozolo, L. G. , International Commercial Arbitration (Private International Law) ( 04.2005 )

Jurisprudência (121)

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Taxa sancionatória excepcional; inadmissibilidade da apelação;  recorribilidade para o STJ I. É o seguinte o sumário de STJ 26/3/2015...
18/04/2015

Paper (77)

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-- Pardo, M. S./Patterson, D. , Symposium on Minds, Brains, and Law: A Reply ( 03.2015 )

Jurisprudência constitucional (33)

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Interposição de revista excepcional 1. TC 8/4/2015 ( 218/2015 ) decidiu: [...] julgar inconstitucional, por violação do direito a...
17/04/2015

Bibliografia (104)

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-- Moura Ramos, R. M ., O Direito Internacional Privado das Sucessões na União Europeia / Primeiras Reflexões, BFD 89 (2013-I), 3 -- ...

Jurisprudência (120)

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Substituição processual; representação da herança; curador especial 1. O sumário de STJ 12/3/2015 ( 3588/10.4TBOER-B.L1.S1 ) é o segu...