21/09/2017

Bibliografia (563)

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-- AAVV , Implementation of the EU Damages Directive into Member State Law, Concurrences 2017-3

Paper (304)

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-- Prütting, H. , El proceso civil por responsabilidad médica en el Derecho Alemán, RePro 271 (2017), 329 ( via academia.edu )

Breve comentário sobre o segmento decisório relativo a custas processuais do acórdão da Relação de Porto de 28.3.2017

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[Para aceder ao texto clicar em Salvador da Costa ]

Jurisprudência (689)

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Processo de inventário; processo judicial; excepção de litispendência 1. O sumário de RP 6/4/2017 ( 14535/15.7T8PRT.P1 ) é o segui...
20/09/2017

Jurisprudência (688)

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  Requerimento probatório; alteração; prova pericial   1. O sumário de RL 23/3/2017 ( 425-16.0YIPRT-A.L1-6 ) é o seguinte:...
19/09/2017

Bibliografia (562)

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-- Lo Cascio,  Giovanni , Codice commentato del fallimento ( IPSOA 2017)

Jurisprudência (687)

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Temas da prova; enunciado; decisões-surpresa I. O sumário de RE 6/4/2017 ( 137/15.1T8SSB.E1 ) é o seguinte: 1 - O regime process...
18/09/2017

Paper (303)

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-- Wessels, Bob / Madaus, Stephan , Instrument of the European Law Institute - Rescue of Business in Insolvency Law ( SSRN 09.2017 ) ...

Jurisprudência uniformizada (32)

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Pagamento indevido de prestação tributária; juros moratórios; juros indemnizatórios -- Ac. STA 4/2017, de 18/9 , uniformizou juris...

Bibliografia (561)

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-- Cachón Cadenas, M ., Estudios de Derecho procesal ( Ediciones Jurídicas Olejnik : Santiago de Chile 2017)   -- Kummer / Schäfer /...

Bibliografia (Índices de revistas) (60)

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RDCiv. -- RDCiv. 63 (2017-4)