30/07/2019

Jurisprudência europeia (TJ) (200)

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  Reg. 1215/2012 — Competências especiais — Matéria extracontratual — Lugar da verificação do facto danoso — Lugar da materialização...
27/07/2019

Informação (259)

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Interrupção estival Como tem sido habitual em anos anteriores, não haverá durante o período estival publicações regulares no Blog....

Paper (425)

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-- Gillies, Lorna E. , Conceptualising Special Jurisdiction for Receipt Orientated Torts on the Internet: Lessons from CJEU Jurisprudenc...
26/07/2019

Alteração ao CPC (8)

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-- DL 97/2019, de 26/7 : Procede à alteração do Código de Processo Civil, alterando o regime de tramitação eletrónica dos processos judici...

Jurisprudência 2019 (62) (3)

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Juízos de família e menores; competência executiva I. Continuando a discussão sobre a competência executiva dos juízes de famíli...

Jurisprudência 2019 (66)

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Citação; nulidade; convolação oficiosa I. O sumário de RG 7/3/2019 ( 2305/17.2T8VNF-A.G1 ) é o seguinte: 1 - Ocorrendo erro ...
25/07/2019

Jurisprudência uniformizada (40)

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Consumidor; graduação de créditos; Ac. STJ 4/2014 -- Ac. STJ 4/2019, de 25/7 , uniformizou jurisprudência no seguinte sentido: ...

Jurisprudência 2019 (62) (2)

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Juízes de família e menores: competência executiva 1. Em resposta ao post intitulado Jurisprudência 2019 (62) , um outro leitor ate...

Paper (424)

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-- Pavillon, Charlotte , Private Enforcement as a Deterrence Tool: A Blind Spot in the New Deal for Consumers ( SSRN 06.2019 )

Bibliografia (831)

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-- Andrioli, V. , Lezioni di diritto processuale civile / Appunti di diritto processuale civile ( E.S.I .: Napoli 2019)   -- Montec...

Jurisprudência 2019 (65)

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Deferimento da desocupação de imóvel; transacção; terceiros; inoponibilidade 1. O sumário de RG 7/3/2019 ( 195/10.5TJVNF-A.G1 ...
24/07/2019

Jurisprudência 2019 (62)

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Juízes de família e menores: competência executiva 1. Um leitor atento do Blog chamou a atenção para o facto de a solução encont...