Blog do IPPC

Responsabilidade civil do Estado; prescrição 1. O sumário de RC 13/5/2025 ( 181/14.6TBBBR.C1 ) é o seguinte: I – O prazo de prescrição do di...

Processo de inventário; legitimidade activa 1. O sumário de RL 22/5/2025 ( 689/09.5TBMFR-A.L1-6 ) é o seguinte: I. Em processos de inventári...

Embargos de executado; preclusão 1. O sumário de RP 12/5/2025 ( 31072/11.1YYLSB-C.P1 ) é o seguinte: I  –  A não utilização pelo executado d...

-- Ormazabal Sánchez, G. , El conocimiento privado del juez en la era de Internet y de la Inteligencia Artificial / Notoriedad y hechos norm...

Erros materiais; lapso manifesto; correcção 1. O sumário de STJ 27/5/2025 ( 1209/21.9T8PVZ-E.P1.S1 ) é o seguinte: I –  Havendo a A., na act...

Confisco de bens religiosos; aplicação da lei no tempo 1. O sumário de STJ 15/5/2025 ( 25470/01.6TVLSB.L1.S1 ) é o seguinte: Os actos de arr...