Blog do IPPC

Declarações de parte; direitos indisponíveis; valor probatório 1. O sumário de RE 10/7/2025 ( 2138/23.7T8PTM-A.E1 ) é o seguinte: Em acção d...

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Direito de remição; titularidade; executado I. O sumário de RE 17/7/2025 ( 2068/22.0T8STB-C.E1 ) é o seguinte: 1. O direito de remição mostr...

Restituição provisória da posse; convolação; providência cautelar comum I. O sumário de RG 10/7/2025 ( 19/25.9T8FAF-A.G1 ) é o seguinte: 1 -...

[Para aceder ao texto clicar em M. Teixeira de Sousa ]

Procedimento especial de despejo; natureza urgente I. O sumário de RC 28/6/2025 ( 1864/24.8YLPRT.C1 ) é o seguinte: 1. - O procedimento espe...

Procedimento de injunção; causa de pedir I. O sumário de RL 10/7/2025 ( 19798/23.1YIPRT.L1-2 ) é o seguinte: 1. Não é inepto o requerimento ...

Procedimento cautelar: colisão de direitos; ["factos conclusivos]* 1. O sumário de RL 10/7/2025 ( 21/25.0T8LSB.L1-2 ) é o seguinte: I. ...