17/10/2025

Jurisprudência estrangeira (40)


Juiz;
garantias de imparcialidade

O sumário de OLG Brandenburg 2/7/2025 (1 W 31/25) é o seguinte

Um juiz que, com base em considerações jurídicas, aponte dúvidas quanto à fundamentação da ação e proponha um processo de conciliação entre as partes não pode, por esse motivo, ser recusado por suspeita de parcialidade.