Blog do IPPC

-- Allen, R. J. / Elliott-Smith, N. , Proof Beyond a Reasonable Doubt Doesn't Exist: Except as an Emergent Property of a Complex Adaptiv...

Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência em matéria de obrigaçõ...

Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento 2015/848 — Processos de insolvência — Artigo 31.º, n.º 1 — Conhec...

Prestação de alimentos; prestações vincendas; valor da sucumbência* 1. O sumário de STJ 1/10/2023 ( 256/18.2T8LMG.C1.S1 ) é o seguinte: I – ...

Pedido ilegal; omissão de pronúncia; baixa do processo* 1. O sumário de STJ 1/10/2024 ( 1859/20.0T8STR-J.E1.S1 ) é o seguinte: I. Se, no âmb...

Alegações de recurso; falta de conclusões; repetição do acto* 1. O sumário de RE 12/9/2024 ( 1880/19.1T8STR-X.E1 ) é o seguinte: O direito a...

Intervenção do MP em processos executivos de natureza civil contra Estados estrangeiros e suas representações diplomáticas – Imunidades de j...

Título executivo; confissão de dívida* I. O sumário de RG 19/9/2024 ( 79/23.7T8VCT-A.G1 ) é o seguinte: 1 – A exequibilidade do título apres...

Depoimento de parte; dúvidas; esclarecimento I. O sumário de RC 24/9/2024 ( 1436/19.9T8VIS.C1 ) é o seguinte: 1. - Destinando-se a prova por...

-- Molchanov, A. , Die Vollstreckungsgegenklage im Europäischen Zivilprozessrecht / Europarechtliche Zulässigkeit und unionsweite Wirkung, N...

-- Otte, S./Richter, W. , Reformkommission „Zivilprozess der Zukunft“, MDR 2025, 553 Nota: o artigo contém um resumo das principais alteraçõ...

Escritura de justificação notarial; acção de impugnação; legitimidade activa* 1. O sumário de RL 26/9/2024 ( 4454/23.9T8FNC.L1-2 ) é o segui...