23/02/2017

Papers (271)

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-- Chang, Yun-chien/Tu, Su-hao , Two-Way Selection between Flat-Fee Attorneys and Litigants: Theoretical and Empirical Analyses ( 02.2017 ...

Jurisprudência (562)

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Investigação da paternidade; caducidade; prova; dever de colaboração da parte; inversão do ónus da prova I. O sumário de RG 20/10/2...
22/02/2017

Jurisprudência constitucional (103)

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Acidente de trabalho; créditos de indemnizações; impenhorabilidade   -- TC 13/12/2016 (676/16), DR 38/2017, II, de 2017-02-22 , ...

Jurisprudência uniformizada (28)

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Registo predial;  registos incompatíveis -- Ac. STJ 1/2017, de 22/2 , uniformizou jurisprudência nos seguintes term os : Verific...

Jurisprudência (561)

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PER; âmbito subjectivo;  trabalhadores por conta de outrem 1. O sumário de STJ 18/10/2016 ( 65/16.3T8STR.E1.S1 ) é o seguinte:    ...
21/02/2017

Bibliografia (Índices de revistas) (32)

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ZEuP -- ZEuP 2017, 1  

Jurisprudência (560)

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Reconhecimento de decisão estrangeira; ordem pública I. O sumário de RE 3/11/2016 ( 155/14.7TREVR ) é o seguinte: 1. Na ação de revis...
20/02/2017

Bibliografia (468)

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-- Fabio, E. , La responsabilità dello Stato e dei giudici da attività giurisdizionale. Profili costituzionali. ( Jovene : Napoli 2016) ...

Informação (166)

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Papers (270)

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-- Baum, Harald , The German Capital Markets Model Case Act – A Functional Alternative to the US - Style Class Action for Investor Claims...

Jurisprudência (559)

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Inspecção judicial; poder discricionário 1. O sumário de RE 3/11/2016 ( 211/05.2TBARL-E.E1 ) é o seguinte:   A decisão de o tribu...
19/02/2017

Bibliografia (467)

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  -- Nunes, D./Quinaud Pedron, F./Sena Horta, A. F. de , O S PRECEDENTES JUDICIAIS, O ART. 926 DO CPC E SUAS PROPOSTAS DE FUNDAMENTAÇÃO: U...