31/07/2020

Jurisprudência constitucional (181)

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Sentença de declaração da insolvência; prazos de prescrição e caducidade; suspensão TC 11/3/2020 (175/2020) decidiu o seguinte: Não julga i...
30/07/2020

Informação (270)

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Período de férias À semelhança dos anos anteriores, o Blog interrompe a partir de hoje e até Setembro as publicações regulares. O Blog não t...
29/07/2020

Jurisprudência 2020 (41)

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Intervenção principal; direito de regresso; intervenção acessória 1. O sumário de RG 27/2/2020 ( 1904/19.2T8VCT-A.G1 ) é o seguinte: I- Têm ...
28/07/2020

Jurisprudência 2020 (40)

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Falta da citação; nulidade da citação 1. O sumário de RP 11/2/2020 ( 290/07.8GBPNF-E.P1 ) é o seguinte: I - Tendo a chamada por intervenção ...

Bibliografia (928)

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-- Donzelli Romolo , Pregiudizio effettivo e nullità degli atti processuali ( Jovene : Napoli 2020)
27/07/2020

Jurisprudência 2020 (39)

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Embargos de executado; causas de pedir incompatíveis* I. O sumário de RC 30/3/2020 ( 289/19.18SRE-A.C1 )  é o seguinte: 1. O regime da cumul...
25/07/2020

Bibliografia (928)

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-- Florence George / Emilie Vanstechelman , La réforme du droit de la preuve ( Wolters Kluwer (BE) : 2020) Nota: cf. Code Civil - Livre VIII...

Jurisprudência constitucional (180)

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Litigantes em massa; taxa de justiça; agravação TC 13/7/2020 ( 391/2020 ) decidiu: Não julgar inconstitucional a norma resultante do artigo ...
24/07/2020

Jurisprudência 2020 (38)

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Nulidade da sentença; condenação em quantia superior; declarações de parte; apreciação* I. O sumário de RC 11/2/2020 ( 286/17.1T...

Bibliografia (Índices de revistas) (170)

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RDIPP – RDIPP 56 (2020-1)
23/07/2020

Jurisprudência 2020 (37)

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Execução; habilitação; insolvência* 1. O sumário de RC 18/2/2020 ( 2746/14.7TBLRA.C1 ) é o seguinte: I- Numa execução em qu...

Jurisprudência constitucional (179)

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Medidas de promoção e protecção; confiança com vista à adopção; recurso TC 10/1/2020 ( 362/2020 ) decidiu: [...] não julg[ar] inconstitucion...