15/07/2022

Bibliografia (1029)


-- Pizarro Beleza, M. P., Restrições à admissibilidade do recurso de revista e revista excepcional, A Revista 1 (2022), 11

-- Teixeira de Sousa, M., O controlo das presunções judiciais pelo Supremo Tribunal de Justiça, A Revista 1 (2022), 41