23/06/2016

Paper (210)

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-- Hesselink, M. W. , Private Law and the European Constitutionalisation of Values ( 05.2016 )  

Jurisprudência (381)

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Assembleia de condóminos; actas; título executivo; oposiç ão à execução; compensação I. O sumário de RL 23/6/2016 ( 2816/12.6...
22/06/2016

Jurisprudência estrangeira (18)

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Casamento homossexual; reconhecimento da filiação BGH 20/4/ 2016 ( XII ZB 15/15 ) decidiu o seguinte: A regulação legal do di...

Informação (137)

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Alteração da LOSJ, d o CPC e do CPP O Parecer da ASJP sobre a proposta de alteração da LOSJ, do CPC e do CPP pode ser lido aqui . ...

Bibliografia (369)

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-- Kahn, P. W. , Making the Case / The Art of the Judicial Opinion ( Yale University Press : New Haven 2016) Apresentação da obra: ...

Jurisprudência constitucional (82)

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Actividade notarial; tabela de honorários e encargos 1. TC 19/5/2016 (320/2016), DR, II, de 2016-06-22 : Não julga inconstitucional...

Jurisprudência (380)

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Competência material; relação de trabalho;  sucessão de regimes jurídicos O sumário de RL 6/4/2016 ( 26210/15.8T8LSB-A.L1-4 ) é o...

Jurisprudência (379)

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Acção de reivindicação; ineptidão da petição inicial; proibição de decisões-surpresa 1. O sumário de RL 7/4/2016 ( 1004/09.3TBAGH.L1...
21/06/2016

Bibliografia (368)

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-- Harke, J. D. , Actio utilis / Anspruchsanalogie im römischen Recht ( Duncker & Humblot : Berlin 20 16)          

Jurisprudência (378)

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Dívida da herança; responsabilidade; legitimidade processual 1. O sumário de RL 7/4/2016 ( 3167/06.0TJLSB.L1-2 ) é o seguinte: I - ...
20/06/2016

Legislação (50)

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LPMA -- L 17/2016, de 20/6 : Alarga o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à segunda ...

Informação (136)

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EU News: Click & Read  1. O n.º 103 de EU News: Click & Read encontra-se disponível aqui . 2. Sobre EU News: Click ...