21/07/2020

Jurisprudência 2020 (35)

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Transacção; legitimidade substantiva; nulidade* 1. O sumário de RP 6/2/2020 ( 1552/18.4T8PVZ.P1 ) é o seguinte: I - A par dos ...
20/07/2020

Jurisprudência 2020 (34)

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Depoimento de parte; discriminação de factos 1. O sumário de RP 6/2/2020 ( 3144/12.2TBPRD-Q.P1 ) é o seguinte: I - O princípio da auto-respo...

Bibliografia (Índices de revistas) (169)

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RDIPP – RDIPP 55 (2019-4)

Bibliografia (925)

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-- Gradi, M. , Diritto alla prova e tutela della privacy nel processo civile, RDP 74 (2019), 1101
18/07/2020

Jurisprudência europeia (TJ) (222)

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Reg. 2015/848 — Artigo 3.° — Competência internacional — Centro dos interesses principais do devedor — Pessoa singular que não exerça uma at...

Jurisprudência europeia (TJ) (221)

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Reg. 1215/2012 – Artigo 1.°, n.° 1 – Âmbito de aplicação – Conceito de “matéria civil e comercial” – Ação inibitória de práticas comerciais ...

Jurisprudência europeia (TJ) (220)

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Reg. 650/2012 – Âmbito de aplicação – Conceito de “sucessão com incidência transfronteiriça” – Conceito de “residência habitual do falecido”...
17/07/2020

Jurisprudência 2020 (33)

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Reg. 2201/2003; responsabilidades parentais; domicílio da criança 1. O sumário de RE 13/2/2020 ( 8811/15.6T8STB-H.E1 ) é o seguinte: I - Em ...
16/07/2020

Jurisprudência 2020 (32)

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Acordo de pagamento; reclamação de créditos* 1. O sumário de RL 18/2/2020 ( 224/13.0TCFUN-A.L1-7 ) é o seguinte: I– Encontra-se subjacente a...

Jurisprudência europeia (TJ) (219)

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Reg. 1215/2012 — Artigo 7.°, ponto 2 — Competência judiciária em matéria extracontratual — Lugar da verificação do facto danoso — Lugar da m...
15/07/2020

Jurisprudência 2020 (31)

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Sociedades comerciais; passivo superveniente; ónus da prova* 1. O sumário RL 12/2/2020 ( 3/05.9TTALM-B.L1-4 ) é o seguinte: I ...