26/05/2020

Jurisprudência 2019 (245)

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Causa de pedir; nulidade da sentença I. O sumário de RE 17/12/2019 ( 240/18.6T8BJA.E1 ) é o seguinte: 1 – A causa de pedir é o...
25/05/2020

Bibliografia (912)

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-- Catarina Monteiro Pires (Coord.), Novo Coronavírus e Crise Contratual / Anotação ao Código Civil ( AAFDL : Lisboa 2020) [ OA ] -- M...

Jurisprudência 2020 (1)

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Acordo simulatório; negócio dissimulado; prova testemunhal 1. O sumário de RP 14/1/2020 ( 805/18.6T8PRT.P1 ) é o seguinte: I – A...
23/05/2020

Bibliografia (911)

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-- Paricio Serrano, Javier , Derecho procesal civil romano II ( Marcial Pons : Madrid 2020)

Jurisprudência constitucional (174)

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Recurso de revista; admissibilidade 1. TC 13/5/2020 ( 263/2020 ) decidiu: [...] não julgar inconstitucional a interpretação,...
22/05/2020

Bibliografia (910)

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-- Francesco Cerrone / Giorgio Repetto (Eds.), ALESSANDRO GIULIANI: L'ESPERIENZA GIURIDICA FRA LOGICA ED ETICA (Milano 2012) -- Fra...

Jurisprudência 2019 (244)

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  Falta de sumário; nulidade do acórdão*     I. O sumário de STJ 17/12/2019 ( 1386/15.8T8PVZ.P1.S1 ) é o seguinte: A falta do s...
21/05/2020

Bibliografia (909)

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-- Auernig, K. , Das Überraschungsverbot / Verhinderung und Bekämpfung von Überraschungsentscheidungen im Zivilprozess und im Schiedsver...

Jurisprudência 2019 (243)

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Dupla conforme* 1. O sumário de STJ 17/12/2019 ( 796/14.2TBBRG.G1.S2 ) é o seguinte: I Tem sido entendimento doutrinário e deste...
20/05/2020

Jurisprudência 2019 (242)

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Decisão-surpresa; nulidade da decisão* 1. O sumário de RP 2/12/2019 ( 14227/19.8T8PRT.P1 ) é o seguinte: I - Existe, presenteme...
19/05/2020

Bibliografia (908)

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-- Rabeea Assy / Andrew Higgins (Eds.), Principles, Procedure, and Justice / Essays in honour of Adrian Zuckerman ( OUP : Oxford 2020) ...

Jurisprudência 2019 (241)

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Reconvenção; absolvição da instância; legitimidade processual* 1. O sumário de RG 5/12/2019 ( 4677/15.4T8GMR.G1 ) é o segui...