"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



04/07/2026

Questões processuais e de custas em matéria de responsabilidade civil conexa com a responsabilidade criminal


 [Para aceder ao texto clicar em Salvador da Costa]