Legislação (101)

-- L 90/2017, de 22/8: Segunda alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, que aprova a criação de uma base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, e primeira alteração à Lei n.º 40/2013, de 25 de junho, que aprova a lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN

Paper (299)

-- Faigman, David L. and Bonnie, Richard J. and Casey, BJ and Davis, Andre and Hoffman, Morris B. and Jones, Owen D. and Montague, Read and Morse, Stephen and Raichle, Marcus E. and Richeson, Jennifer A. and Scott, Elizabeth S. and Steinberg, Laurence and Taylor-Thompson, Kim A. and Wagner, Anthony D. and Yaffe, Gideon, G2i Knowledge Brief: A Knowledge Brief of the MacArthur Foundation Research Network on Law and Neuroscience (SSRN 12.2016)

Bibliografia (554)

-- MATTHIAS FRITZSCHE, Die juristische Konstruktion des Insolvenzplans als Vertrag (Mohr: Tübingen 2017)

 

 

 

Legislação (100)

-- L 89/2017, de 21/8: Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpõe o capítulo III da Diretiva (UE) 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede à alteração de Códigos e outros diplomas legais

Bibliografia (553)

-- Kropholler / von Hein, Europäisches Zivilprozessrecht / EuGVO, Lugano-Übereinkommen, EuVTVO, EuMVVO, EuGFVO, 10.ª ed. (Deutscher Fachverlag GmbH / Fachmedien Recht und Wirtschaft: Frankfurt am Main 2017) 

-- Peter G. Mayr, Handbuch des europäischen Zivilverfahrensrechts (Manz: Wien 2017) 

-- Zöller, ZPO / Zivilprozessordnung, 32.ª ed. (Verlag Dr. Otto Schmidt: Köln 2018)

Legislação (99)

-- L 75/2017, de 17/8: Regime aplicável aos baldios e aos demais meios de produção comunitários (Revoga a Lei n.º 68/93, de 4 de setembro)

Bibliografia (552)

-- Grigoleit, Hans Christoph / Petersen, Jens (Eds.), Privatrechtsdogmatik im 21. Jahrhundert / Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 80. Geburtstag (De Gruyter: Berlin 2017)

Legislação (98)

-- L 73/2017, de 16/8: Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quinta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro

 

Bibliografia (551)

-- Dimov, Daniel, Crowdsourced Online Dispute Resolution (Leiden University Center for Law and Digital Technologies, SIKS Dissertation Series No. 2017-17)

Legislação (97)

-- L 69/2017, de 11/8: Regula os fundos de recuperação de créditos

Paper (298)

-- Clermont, Kevin M., Common Sense on Standards of Proof (SSRN 07.2017)

Apoio à investigação (12)

Karin Nehlsen-von Stryk

Alguns artigos de Karin Nehlsen-von Stryk encontram-se disponíveis em FreiDok plus.