"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



25/07/2024

Legislação (235)


Direito de retenção



Limita as situações em que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca.