Não havendo, neste momento, uma data previsível para a divulgação de uma nova versão do CPC online, decide-se publicitar, na modalidade de "Pré-publicação", as anotações ao núcleo essencial do regime da citação electrónica instituído pelo DL 87/2024, de 7/11, e pelo DL 91/2024, de 22/11.
A Pré-publicação pode ser consultada aqui:
MTS, CPC online - citação electrónica (vs. 2025.04.30)
Trata-se, em todo o caso, de uma versão que ainda pode sofrer uma ou outra modificação, pelo que se fará o seguinte:
-- Enquanto não for divulgada a nova versão do CPC online podem vir a ser publicitadas, se tal for justificado, outras versões da Pré-publicação;-- Quando for publicada a nova versão do CPC online, este post será apagado.
Todas estas cautelas são justificadas pela circunstância de as anotações ao novo regime da citação electrónica terem sido realizadas quase sem apoio bibliográfico e ainda sem nenhuma ajuda jurisprudencial. Acresce que o novo regime não é isento de dúvidas e integra-se num muito complexo e muitas vezes dificilmente compreensível regime da citação.
Ao Dr. Delgado de Carvalho agradeço o diálogo frutuoso que foi possível manter durante a elaboração das anotações. Como é claro, tudo o que está escrito responsabiliza apenas o seu autor.
MTS
(4/5/2025)
MTS
