"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
22/04/2026
Legislação europeia (31)
-- Diretiva (UE) 2026/799 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2026, que harmoniza
certos aspetos do direito da insolvência
