Esclarecimento
O Senhor Desembargador que foi Relator do acórdão analisado no post intitulado "Afinal, havia dois bons caminhos para chegar a uma boa decisão" fez o favor de esclarecer que, apesar de tal não constar do relatório do acórdão, o proferimento deste foi antecedido da audição das partes.
Fica assim sem justificação a referência ao carácter de decisão-surpresa do acórdão que, sem conhecimento desse facto, se fez no post.
MTS
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