Informação (143)

CPC italiano

Sobre a próxima reforma do CPC italiano, cf. Crisafi, M., Processo civile: la nuova riforma approvata ieri. Le novità e il testo del decreto in allegato (via Studio Cataldi)

MTS
 

Legislação (60)

-- Av. 100/2016, de 31/8: O Principado de Andorra depositou o seu instrumento de adesão, a 11 de junho de 2015, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951

Legislação europeia (Projectos e propostas) (25)

-- RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU sobre a aplicação da Diretiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em determinados aspetos da mediação em matéria civil e comercial (COM (2016) 542 final, de 26/8/2016)

Paper (225)

-- Park, S. N., Recognition and Enforcement of Foreign Provisional Orders in the United States: Toward a Practical Solution (02.2016)

Paper (224)

-- Verbic, F., El derecho argentino en materia de tutela colectiva de derechos y la influencia recibida del Código Modelo de Procesos Colectivos para Iberoamérica (08.2016) (via academia.edu)

Paper (223)

-- Talamini, E., Incidente de desconsideração de personalidade jurídica (08.2016)

Bibliografia (Índices de revistas) (8)

RDP

-- RDP 71 (2016-2)

RePro

-- RePro 256 (jun. 2016) 

-- RePro 257 (jul. 2016)

Paper (222)

-- Weller, M., Choice of Forum Agreements Under the Brussels I Recast and Under the Hague Convention: Coherences and Clashes (08.2016)

 

 

Bibliografia (Índices de revistas) (7)

AcP

-- AcP 216 (2016 3-4)

Legislação (59)

-- L 32/2016, de 24/8: Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»

Bibliografia (392)

-- Huber, M. J., Die Anfechtung vertraglich vereinbarter Aufrechnungen innerhalb und außerhalb der Insolvenz (Peter Lang: 2016)

Apresentação da obra: "Vertraglich vereinbarte Aufrechnungen gehören zu den wichtigsten zivilrechtlichen Erfüllungssurrogaten. Zugleich stellen sie bei drohender Insolvenz oder Zwangsvollstreckung relativ einfache Gestaltungsoptionen zur Verkürzung des schuldnerischen Vermögens dar, da sie es einem Gläubiger ermöglichen, eine Forderung des Schuldners ohne reale Leistungserbringung zum ErlErlöschen zu bringen. Diese Arbeit untersucht für die verschiedenen Varianten vertraglich vereinbarter Aufrechnungen, unter welchen Voraussetzungen diese zugunsten der Insolvenz- bzw. Zwangsvollstreckungsgläubiger im Wege der Anfechtung rückgängig gemacht werden können. Insbesondere wird der Frage nachgegangen, ob und inwieweit dabei Differenzierungen zwischen der Insolvenzanfechtung und der Gläubigeranfechtung geboten sind."

Legislação (58)

-- L 30/2016, de 23/8: Regime da restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado membro da União Europeia (transpõe a Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014)

Legislação (57)

-- Av. 94/2016, de 22/8: Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem os Estados Unidos da América formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

Apoio à investigação (7)

Amanuensis

O programa Amanuensis permite uma busca exaustiva nas fontes jurídicas romanas. O programa -- que comporta versões em Windows, Mac, iOS e Android -- pode ser descarregado no sítio http://www.riedlberger.de/08amanuensis.html. É indispensável consultar as Amanuensis Instructions.

Bibliografia (391)

-- Smail, D. L., Legal Plunder / Households and Debt Collection in Late Medieval Europe (Harvard University Press: Cambridge (MA) 2016)

Apresentação da obra: "As Europe began to grow rich during the Middle Ages, its wealth materialized in the well-made clothes, linens, and wares of ordinary households. Such items were indicators of one’s station in life in a society accustomed to reading visible signs of rank. In a world without banking, household goods became valuable commodities that often substituted for hard currency. Pawnbrokers and resellers sprang up, helping to push these goods into circulation. Simultaneously, a harshly coercive legal system developed to ensure that debtors paid their due. 

Focusing on the Mediterranean cities of Marseille and Lucca, Legal Plunder explores how the newfound wealth embodied in household goods shaped the beginnings of a modern consumer economy in late medieval Europe. The vigorous trade in goods that grew up in the fourteenth and fifteenth centuries entangled households in complex relationships of credit and debt, and one of the most common activities of law courts during the period was debt recovery. Sergeants of the law were empowered to march into debtors’ homes and seize belongings equal in value to the debt owed. These officials were agents of a predatory economy, cogs in a political machinery of state-sponsored plunder. 

As Daniel Smail shows, the records of medieval European law courts offer some of the most vivid descriptions of material culture in this period, providing insights into the lives of men and women on the cusp of modern capitalism. Then as now, money and value were implicated in questions of power and patterns of violence."

Legislação (56)

-- Av. 93/2016, de 19/8: Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federativa do Brasil aderido em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970.

 

 

 

Bibliografia (Índices de revistas) (6)

ZEuP

-- ZEuP 2016-3

KTS

-- KTS 2016-1

-- KTS 2016-2 

Legislação europeia (24)

-- Decisão (UE) 2016/1366 da Comissão, de 10 de agosto de 2016, que confirma a participação da Estónia na cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial (C/2016/5137) (JO L 216 de 11.8.2016)

 

-- Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (JO L 217 de 12.8.2016)

-- Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L 217 de 12.8.2016)

-- Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L 217 de 12.8.2016)

-- Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L 217 de 12.8.2016)

-- Alterações às Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L 217 de 12.8.2016)

 

 

Paper (221)

-- Kilborn, J. J., The Personal Side of Harmonizing European Insolvency Law (08.2016)

 

 

 

Bibliografia (390)

-- Abendroth, M., Parteiautonome Zuständigkeitsbegründung im Europäischen Zivilverfahrensrecht (Duncker & Humblot: Berlin 2016)

 

Apresentação da obra: "Im Internationalen Zivilverfahrensrecht umschreibt der Begriff der Parteiautonomie die Freiheit der Parteien, mittelbar über die Wahl des international zuständigen Gerichts das anwendbare Verfahrensrecht zu bestimmen. Der Autor untersucht, in welchem Umfang und unter welchen Voraussetzungen die Parteien im europäischen Zivilverfahrensrecht die internationale Zuständigkeit der Gerichte parteiautonom begründen können, wobei schwerpunktmäßig die Brüssel I-VO bzw. Brüssel Ia-VO betrachtet werden. Dabei stehen mit der Gerichtsstandsvereinbarung und der rügelosen Einlassung die traditionellen Einflussmöglichkeiten der Parteien auf die Zuständigkeitswahl im Mittelpunkt der Untersuchung. Daneben werden aber auch die anderweitigen funktionalen Äquivalente zur Einflussnahme auf die internationale Zuständigkeit analysiert."

Legislação (55)

-- Av. 92/2016, de 9/8: Torna público que a República do Cazaquistão aderiu à Convenção Relativa ao Processo Civil, adotada na Haia, a 1 de março de 1954

Bibliografia (389)

-- Greger / Unberath / Steffek, Recht der alternativen KonfliktlösungMediationsgesetz, Verbraucherstreitbeilegungsgesetz / Kommentar, 2.ª ed. (C. H. Beck: München 2016)

 

Bibliografia (388)

-- Zenger, R., Die Insolvenzanfechtung aus zivilrechtlicher Perspektive (Mohr: Tübingen 2016)

Apresentação da obra: "Die Rechtsnatur der Insolvenzanfechtung und die sich daraus ergebenden Rechtsfolgen sind seit jeher umstritten. In Abkehr zu den üblichen Deutungsversuchen führt Ralph Zenger die Insolvenzanfechtung auf zivilrechtliche Prinzipien zurück, indem er vielfältige Vergleiche mit bekannten zivilrechtlichen Rechtsinstituten anstellt und dabei erstaunliche Parallelen offenlegt. Durch eine Rückbesinnung auf das allgemeine Zivilrecht entwickelt er eine stringente und nachvollziehbare Dogmatik der Insolvenzanfechtung. Zugleich zeigt Ralph Zenger, dass eine Anbindung an das Zivilrecht interessengerechte und rechtssichere Lösungen anfechtungsrechtlicher Problemkreise ermöglicht, insbesondere in den praktisch relevanten sogenannten Kollisionsfällen, in denen das Anfechtungsrecht des Insolvenzverwalters mit Rechten von Gläubigern des Anfechtungsgegners zu konkurrieren hat."

Bibliografia (Índices de revistas) (5)

RabelsZ

-- RabelsZ 80 (2016-1)

-- RabelsZ 80 (2016-2)

-- RabelsZ 80 (2016-3)

Legislação (54)

-- P 210/2016, de 2/8: Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março