"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



15/08/2016

Legislação europeia (24)


-- Decisão (UE) 2016/1366 da Comissão, de 10 de agosto de 2016, que confirma a participação da Estónia na cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial (C/2016/5137) (JO L 216 de 11.8.2016)
 
-- Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça (JO L 217 de 12.8.2016)

-- Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L 217 de 12.8.2016)

-- Alteração ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L 217 de 12.8.2016)

-- Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L 217 de 12.8.2016)

-- Alterações às Disposições Práticas de Execução do Regulamento de Processo do Tribunal Geral (JO L 217 de 12.8.2016)