Paper (376)

-- Symeonides, Symeon, The Brussels I Regulation and Third Countries (SSRN 08.2018)

Bibliografia (715)

-- Cardino Alberto / Romeo Simona (Eds.), Processo di esecuzione / Profili sostanziali e processuali - Aggiornato alle ultime modifiche sulle vendite telematiche e le misure di prevenzione patrimoniali (CEDAM: Padova 2018)

Paper (375)

-- Aristova, Ekaterina, Tort Litigation Against Transnational Corporations in the English Courts: The Challenge of Jurisdiction (SSRN 06.2018)

Bibliografia (714)

-- Heinzmann, M., La procédure simplifiée / Une émanation du procès civil social (Schulthess Verlag: Zürich 2018)

Bibliografia (713)

-- Papanikolaou, Dimitrios, Die sekundäre Erklärungspflicht im Zivilprozess (Duncker & Humblot: Berlin 2018)

-- Tafelmaier, Angelika Ruth, Schiedsspruch und staatliche Gerichtsbarkeit / Rolle und Funktion des staatlichen Gerichts bei der Aufhebung, Anerkennung und Vollstreckbarerklärung von Schiedssprüchen (Duncker & Humblot: Berlin 2018)

Informação (232)

Seminário de Direito Internacional Privado

Nos próximos dias 13 e 14 de Setembro realiza-se nas instalações da Faculdade de Direito de Lisboa um Seminário de Direito Internacional Privado. Para mais informações clicar aqui.

Bibliografia (712)

-- Leandro Antonio / Meo Giorgio / Nuzzo Antonio (Eds.), Crisi transfrontaliera di impresa: orizzonti internazionali ed europei (Cacucci Editore: Bari 2018)

Legislação (127)

-- P 236/2018, de 24/8: Procede à primeira alteração ao Regulamento Interno do Julgado de Paz de Terras de Bouro, aprovado pela Portaria n.º 193/2004, de 28 de fevereiro

-- P 237/2018, de 24/8: Altera a Portaria n.º 253/2014, de 2 de dezembro, que aprova o Regulamento do 3.º Concurso de Recrutamento e Seleção de Juízes de Paz e define as regras a observar relativamente à destinação dos lugares a concurso

 

 

Bibliografia (711)

-- Hausmann, Internationales und Europäisches Familienrecht, 2.ª ed. (C. H. Beck: München 2018)

Bibliografia (710)

 

-- Beka, A., The Active Role of Courts in Consumer Litigation / Applying EU Law of the National Courts' Own Motion (Intersentia: Cambridge 2018)

 

-- Jansen, S., Consumer Sales Remedies in US and EU Comparative Perspective (Intersentia: Cambridge 2018)

 

 

Bibliografia (709)

-- Kästle, Nikola, Das Wesen der strafprozessualen Revision (Duncker & Humblot: Berlin 2018)

 

Alteração ao CPC (5)

Maior acompanhado

O art. 3.º L 49/2018, de 14/8, altera os art. 16.º, 19.º, 20.º, 27.º, 164.º, 453.º, 495.º, 891.º a 904.º, 948.º a 950.º, 1001.º, 1014.º e 1016.º CPC.

Legislação (126)

-- L 48/2018, de 14/8: Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, reconhecendo a possibilidade de renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial

-- L 49/2018, de 14/8: Cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966

 

 

 

Bibliografia (708)

-- Weimann, M., Kollektiver Rechtsschutz / Ein Memorandum der Praxis (De Gruyter: Berlin 2018)

 

Bibliografia (707)

-- Bork, R., Einführung in das Insolvenzrecht, 8.ª ed. (Mohr (eBook): Tübingen 2017)

Legislação (125)

-- L 40/2018, de 8/8: Determina a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais

Papers (374)

-- Coyle, John F. / Drahozal, Christopher R., An Empirical Study of Dispute Resolution Clauses in International Supply Contracts (SSRN 07.2018)

-- Ghio, Emilie, Case Study on Cross-Border Insolvency and Rescue Law: An Analysis of the Future of European Integration (SSRN 11.2017)

-- Walz, Axel / Feller, Claudia / Zigann, Matthias / Picht, Peter Georg / Probst, Raffael, Frand ADR Case Management Guidelines (SSRN 07.2018) 

 

Paper (373)

-- Pardo, Michael S. / Allen, Ronald J., Explanations and the Preponderance Standard: Still Kicking Rocks with Dr. Johnson (SSRN 07.2018)

Legislação (124)

 

-- L 38/2018, de 7/8: Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa

 

Bibliografia (706)

-- Gradi, M., L'obbligo di verità delle parti (G. Giappichelli Editore: Torino 2018)

Bibliografia (Índices de revistas) (101)

Foro it.

-- Foro it. 143 (2018-6)

RDPriv.

-- RDPriv. 23 (2018-1)

-- RDPriv. 23 (2018-2)

-- RDPriv. 23 (2018-3)

 

Bibliografia (705)

-- Klement, D., Rechtskraft des Schiedsspruchs / Die Gewährleistung der Einmaligkeit von Entscheidungen der Handelsschiedsgerichtsbarkeit zwischen individuellem Rechtsschutz und öffentlichen Interessen (Nomos: Baden-Baden 2018)

Bibliografia (704)

-- Hirzebruch, Christian, Öffentlichkeit und Neue Medien im gerichtlichen Verfahren / Reichweite und Grenzen der Gerichtsberichterstattung im Zeitalter der Massenmedien (Duncker & Humblot: Berlin 2018)

Bibliografia (Índices de revistas) (100)

RTDPC

-- RTDPC 72 (2018-2)

Paper (372)

-- Schauer, Frederick, Sanctions for Acts or Sanctions for Actors (SSRN 07.2018)

Bibliografia (703)

-- Poli, G. G., Contributo allo studio del principio di perpetuatio nel processo civile italiano / Giurisdizione e competenza (E.S.I.: Napoli 2018)