Legislação (218)

Processo de insolvência

-- DL 57/2022, de 25/8: Simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência

Bibliografia (1035)

-- Velten, S., Johann Julius Wilhelm Ritter von Planck – Leben und Werk (Leipziger Universitätsverlag: Leipzig 2016)

Nota: sobre J. J. W. Planck -- pai do célebre físico M. Planck --, cf. aqui (DE) e aqui (IT).

Bibliografia (1034)

-- Maximilian A. Max, Die rechtlichen Grundlagen und aktuellen Entwicklungen der Verbandsklage im deutschen und österreichischen Zivil- und Zivilprozessrecht (Olms: Hildesheim/Zürich/New York 2022)

Bibliografia (Índices de revistas) (210)

RTDPC

-- RTDPC 76 (2022-2)

Bibliografia (1033)

-- Tuzet, G., Filosofia della prova giuridica, 3.ª ed. (Giappichelli: Torino 2022)

Legislação (217)

Protecção jurídica;
tabela de honorários

-- P 200/2022, de 1/8: Atualiza o valor da unidade de referência constante da tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual.