"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



01/08/2024

Legislação (236)

 
Recuperação processual;
oficiais de justiça


-- DL 48-C/2024, de 31/7:

Altera as condições de pagamento do suplemento de recuperação processual.