"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



06/08/2026

Legislação (248)


Custas processuais


Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais.