"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



21/08/2014

Novo Código de Processo Civil brasileiro


-- Quadro comparativo do Código de Processo Civil / Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046, de 2010, na Câmara dos Deputados) (9.6.2014)

Nota: Para aceder à versão aprovada pela Câmara dos Deputados clicar aqui.