"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



02/08/2017

Informação (189)



ECLI


Na sequência da criação do European Case Law Identifier (ECLI) foi construída uma nova plataforma de pesquisa da jurisprudência do STJ e das Relações (clicar aqui).

O European Case Law Identifier (ECLI) é um identificador normalizado reconhecível, legível e compreensível tanto por humanos como por computadores, passível de ser atribuído a todas as decisões judiciais de todos os tribunais nacionais ou europeus
O ECLI visa facilitar a citação inequívoca de julgamentos e melhorar a acessibilidade transfronteiriça da jurisprudência, através da criação de um sistema comum de identificação, de citação e de metadados da jurisprudência gerada no seio da UE.

O ECLI consiste num identificador uniforme que tem o mesmo formato reconhecível para todos os Estados-Membros e tribunais da União Europeia (veja-se o seguinte exemplo do ECLI de uma decisão portuguesa: ECLI:PT:TRE:2017:757.14.1TBSSB.F.E1). 

Para mais informações clicar aqui.


MTS