"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



07/05/2024

Legislação (234)


Juízes dos Tribunais Judiciais



-- Aprovação do Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais



-- Alteração do Regulamento do Quadro Complementar de Juízes



-- Aprovação do Regulamento sobre a Aplicação nos Tribunais da Relação da Medida de Exercício de Funções em Acumulação