"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



18/02/2020

A competência material para a tramitação da execução por custas de parte



[Para aceder ao texto clicar em Virgínio da Costa Ribeiro]


Nota: o texto agora publicado é aquele que é citado no paper do Cons. Salvador da Costa intitulado Competência material para a ação executiva para pagamento de custas de parte e forma da sua tramitação