"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



15/02/2020

Efeito da dedução de embargos de terceiro pelo promitente-comprador com eficácia real perante penhora registada posteriormente



[Para aceder ao texto clicar em Urbano A. Lopes Dias]