"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



24/04/2025

A taxa de justiça e as custas em sentido estrito no incidente de quebra do sigilo profissional



[Para aceder ao texto clicar em Salvador da Costa]