"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



10/12/2014

Legislação europeia (8)


-- Decisão do Conselho, de 4 de dezembro de 2014, relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção da Haia, de 30 de junho de 2005, sobre os Acordos de Eleição do Foro (2014/887/UE) (JO L 353, de 10/12/2014)

Nota: o texto da CElForo encontra-se em anexo à Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro (2009/397/CE) (JO L 133, de 29/5/2009)