"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



27/03/2014

Informações (6)


A Câmara dos Deputados brasileira aprovou, no dia 26/3/2014, o novo Código de Processo Civil. O texto aprovado pode ser consultado clicando aqui ou aqui. As principais alterações, pelo menos pela perspectiva do cidadão comum, encontram-se aqui e aqui.