Para quem anda quase há 40 anos pelos tribunais, uma das coisas que mais me preocupa como advogado é a grande imprevisibilidade das decisões judiciais. Quando um Cliente me pede para fazer um risk assessment das probabilidades de sucesso ou fracasso em caso de litígio quanto a uma cláusula num contrato ou a uma situação potencialmente litigiosa, vezes de mais tenho de dizer que “depende”.
Bem sei que não vivemos (e é pena…) num sistema de precedentes, mas no Mundo real a previsibilidade é um valor essencial e muito litigio se evitava se assim fosse praticado.
Sou suficientemente libertário para saber que o progresso se faz pela dissidência. Mas surpreende-me como as instâncias por vezes alteram entendimentos maioritários ou quase unânimes do STJ sem se darem ao trabalho de explicar com detalhe as razões. Subverter sim, mas com razões sólidas e detalhadas é o que advogados e clientes precisam
Por isso, e não apenas para acórdãos de uniformização, fico contente que o STJ diga – ad usum delphini – o que pensa e assim como tratará em recurso decisões que não respeitem processos de uniformização jurisprudencial.
Mas infelizmente por vezes dentro do STJ também acontece essa diversidade sem grandes explicações…
José-Miguel Júdice
