"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



09/01/2020

Legislação (183)


Direito real de habitação duradoura

-- DL 1/2020, de 9/1: cria o direito real de habitação duradoura