Reenvio prejudicial; inutilidade superveniente da lide
O TJ 5/6/2014 (C-350/13, Antonio Gramsci Shipping et al./
Aivars Lembergs) ocupa-se das condições de admissibilidade do reenvio prejudicial para o TJ nos termos do art. 267.º TFUE. Especialmente interessante na matéria é o também citado TJ 27/6/2013 (C-492/11, Di Donna/SIMSA), em especial o referido no seu n.º 25.
MTS
