"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



29/04/2020

A taxa de justiça e as custas em sentido estrito nas reclamações para a conferência das decisões do relator de não admissão de recursos




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