"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



02/04/2020

Alterações de normas estatutárias, de proteção jurídica, processuais e de custas efetuadas pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março (OE 2020)



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