Impedimento do juiz
-- OLG Nürnberg, de 5.12.2022 (8 W 3317/22), decidiu que se deve considerar que se encontra impedida a juíza que, fora de qualquer conexão com o objecto do processo, afirma, numa tentativa de conciliação das partes, possuir conhecimento da situação económica de uma delas em virtude da sua anterior actividade no Departamento de Economia do Ministério Público.
Ónus de alegação; ónus da prova
-- OLG Brandenburg, de 18.10.2022 (4 U 217/21), decidiu que, de acordo com as regras gerais, o ónus de alegação e de prova do depósito realizado por um cliente bancário numa máquina ATM pertence ao depositante; a favor desta solução pode ser invocada a letra do § 676 BGB, que só se refere à questão litigiosa sobre a regular execução de uma ordem de pagamento.
