"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



14/07/2014

Legislação europeia (6)


Tribunal da Função Pública da União Europeia

-- Regulamento de processo do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO L 206, de 14/7/2014, 1)

-- Instruções ao Secretário do Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO L 206, de 14/7/2014, 46)

-- Instruções práticas às Partes sobre a tramitação dos processos no Tribunal da Função Pública da União Europeia (JO L 206, de 14/7/2014, 52)