"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



13/07/2020

Taxa de justiça e custas do recurso em que se anula a sentença recorrida e se determina o prosseguimento da ação



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