"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



06/09/2020

Informação (271)


Brexit

A versão de 27/8/2020 da Notice to stakeholders concerning the withdrawal of the United Kingdom and EU rules in the field of civil justice and private international law pode ser consultada aqui.