"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



07/04/2023

Jurisprudência estrangeira (38)


Associação;
legitimidade popular


BGH 26/1/2023 (I ZR 111/22) decidiu o seguinte:

Para a legitimidade processual de uma associação é, em princípio, irrelevante quais os direitos sociais que os seus membros - indirectos ou directos - têm. Tal como para os membros indirectos,  também os direitos de voto dos membros directos só são relevantes se houver indícios de que o único objectivo da sua filiação é conferir legitimidade processual à associação.