"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
10/10/2014
Informação (23)
Convenção sobre os Acordos de Eleição do Foro
Os Ministros da Justiça da UE aprovaram hoje, dia 10/10/2014, a ratificação da CElForo. Para mais informações, clicar em IP/14/111.
A versão portuguesa da CElForo pode ser consultada aqui.