"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))
07/10/2014
Jurisprudência uniformizada (9)
Citação do réu; interrupção da prescrição
-- Ac. TCont 1/2014, de 7/10: "A citação é causa de interrupção da prescrição do procedimento por responsabilidades financeiras sancionatórias."
