"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



26/06/2017

Legislação (92)



-- DL 75/2017, de 26/6: Aprova o regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil