"[...] o inóspito, árido e descurado processo encontra-se estreitamente relacionado com as correntes espirituais dos povos e [...] as suas diversas concretizações devem ser incluídas entre os mais importantes testemunhos da cultura" (F. Klein (1902))



26/02/2026

Custas do recurso de apelação autónoma e da impugnação de despacho interlocutório


[Para aceder ao texto clicar em Salvador da Costa]